AJUDAS TÉCNICAS
CONCEITO
Ajudas Técnicas é o termo utilizado na legislação brasileira que engloba "produtos, instrumentos e equipamentos ou tecnologias adaptadas ou especialmente projetadas para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal total ou assistida" (art. 61 do decreto 5.296/04).
Ajudas Técnicas e Tecnologia Assistiva são expressões sinônimas quando se referem aos recursos desenvolvidos e disponibilizados às pessoas com deficiência e que visam ampliar suas habilidades no desempenho das funções pretendidas. Contudo, o conceito da Tecnologia Assistiva é mais abrangente e agrega a organização de serviços destinados ao desenvolvimento, indicação e ensino relativo à utilização da tecnologia. O trabalho na TA busca promover a autonomia e a independência funcional de seu usuário.
Os autores Albert Cook e Susan Hussey definem a TA baseados no ADA - American with Disabilities Act, como "uma ampla gama de equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidas e aplicadas para minorar os problemas funcionais encontrados pelos indivíduos com deficiências". (Cook & Hussey, 1995, p.5)
SAIBA MAIS
O que dizem os documentos oficiais:
A Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação lançou em 2006 o documento "Salas de Recursos Multifuncionais: Espaço para o Atendimento Educacional Especializado" onde afirma:
Salas de recursos multifuncionais são espaços da escola onde se realiza o atendimento educacional especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais, por meio de desenvolvimento de estratégias de aprendizagem, centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem da vida escolar. (MEC, 2006, p 13)
Na perspectiva da educação inclusiva o espaço escolar deverá se organizar como aquele que oferece o serviço da TA e esta prática acontece nas salas de recursos multifuncionais: No desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos, as ajudas técnicas e a tecnologia assistiva estão inseridas no contexto da educação brasileira, dirigidas à promoção da inclusão dos alunos nas escolas. Portanto, o espaço escolar deve ser estruturado como aquele que oferece também os serviços de tecnologia assistiva. ( MEC, 2006, p. 19)
O Atendimento Educacional Especializado e o serviço de Tecnologia Assistiva destinado aos alunos com necessidades educacionais especiais incluídos nas classes comuns da rede regular de ensino, podem ser também oferecidos em Instituições Especializadas conveniadas:
Os sistemas de ensino deverão organizar os espaços, recursos e serviços que compõem o atendimento educacional especializado. Este deve ser realizado, preferencialmente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola de ensino regular, onde o aluno esteja matriculado. Na impossibilidade de ser realizado na escola comum da rede regular, o atendimento poderá ser realizado em centros ou escolas especiais, ou ainda em classe hospitalares e na residência do próprio aluno. (Ensaios Pedagógicos - MEC, 2006, p. 77).