CONCEITO
Estabelecido em 26 de março de 1991, através da assinatura do Tratado de Assunção, o Mercosul (Mercado Comum do Sul) é um bloco econômico formado pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
MERCOSUL
A Venezuela está em processo de adesão para se tornar Estado membro; Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru são países associados ao bloco, podendo participar das reuniões, no entanto, não possuem direito de voto. O principal critério para uma nação se associar ao Mercosul é ser integrante da Associação Latino Americana de Integração (ALADI).
Visando a organização institucional do Mercosul, foram criados órgãos para abordar temas específicos de interesse de todos os países integrantes. Entre os principais estão o Conselho do Mercado Comum (CMC), Grupo Mercado Comum (GMC), Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), Parlamento do Mercosul (PM), Comissão de Representantes Permanentes do Mercosul (CRPM), etc.
A formação desse bloco proporcionou a livre circulação de bens, serviços e produtos entre os Estados membros, através da redução e/ou eliminação das taxas de exportação e importação. O Mercosul se enquadra na condição de União Aduaneira, pois, além de reduzir ou eliminar as tarifas alfandegárias entre os integrantes, também regulamenta o comércio com as nações que não pertencem ao bloco, sendo estabelecidas normas através da TEC (Tarifa Externa Comum).
No entanto, um dos objetivos propostos pelo Tratado de Assunção é que o bloco se torne um Mercado Comum, proporcionando, além dos aspectos já citados, a livre circulação de capitais, serviços e pessoas, assim como ocorre na União Europeia (UE), que é considerado o grupo mais dinâmico do planeta.
Os projetos do Mercosul não se limitam somente aos fatores econômicos, englobando temas políticos, sociais e culturais. Exemplo disso foi a assinatura, no dia 06 de dezembro de 2002, do Acordo sobre Residência para os Estados do Mercosul, Bolívia e Chile, que concede o direito à “residência temporária” de até dois anos em todos os países do bloco, podendo ser solicitado o direito de residência permanente. No entanto, o cidadão deve atender a critérios, como, por exemplo, ter certidão negativa de antecedentes criminais.
Portanto, o Mercosul é um bloco muito importante para o desenvolvimento econômico e social do continente, sendo necessária a sua abordagem. Nessa seção, você poderá se inteirar sobre vários aspectos do maior bloco econômico da América do Sul.
LEITURA COMPLEMENTAR
Os conflitos comerciais entre Brasil e Argentina
As duas maiores economias do Mercosul enfrentam algumas dificuldades nas relações comerciais. A Argentina está impondo algumas barreiras no setor automobilístico e da linha branca (geladeiras, micro-ondas, fogões), pois a livre entrada dos produtos brasileiros está dificultando o crescimento destes setores na Argentina.
Na área agrícola também ocorrem dificuldades de integração, pois os argentinos alegam que o governo brasileiro oferece subsídios aos produtores de açúcar. Desta forma, o produto chegaria ao mercado argentino a um preço muito competitivo, prejudicando o produtor e o comércio argentino.
Em 1999, o Brasil recorreu à OMC (Organização Mundial do Comércio), pois a Argentina estabeleceu barreiras aos tecidos de algodão e lã produzidos no Brasil. No mesmo ano, a Argentina começa a exigir selo de qualidade nos calçados vindos do Brasil. Esta medida visava prejudicar a entrada de calçados brasileiros no mercado argentino. Estas dificuldades estão sendo discutidas e os governos estão caminhando e negociando no sentido de superar barreiras e fazer com que o bloco econômico funcione plenamente.
Espera-se que o Mercosul supere suas dificuldades e comece a funcionar plenamente e possibilite a entrada de novos parceiros da América do Sul. Esta integração econômica, bem sucedida, aumentaria o desenvolvimento econômico nos países membros, além de facilitar as relações comerciais entre o Mercosul e outros blocos econômicos, como o NAFTA e a União Europeia.
Economistas renomados afirmam que, muito em breve, dentro desta economia globalizada as relações comerciais não mais acontecerão entre países, mas sim entre blocos econômicos. Participar de um bloco econômico forte será de extrema importância para o Brasil.
SAIBA MAIS
Em 2013, teve início o processo de adesão da Bolívia ao Mercosul. No momento, este país é considerado Estado Parte em processo de adesão.
Em 2012, Brasil, Argentina e Uruguai tomaram a decisão de suspender temporariamente o Paraguai do bloco. Esta decisão ocorreu em função do impeachment do presidente paraguaio Fernando Lugo. O Paraguai retornou ao Mercosul em dezembro de 2013, mesmo sem aceitar e acatar todos os protocolos do bloco.
Em 05 de maio de 2013, o Equador anunciou que pretende fazer parte do Mercosul. Em julho de 2013, durante a Cúpula do Mercosul em Montevidéu, o presidente do Equador, Rafael Correa, solicitou à Presidência do Mercosul que analise a integração de seu país como membro pleno do bloco.
A incorporação da Venezuela ao Mercosul ocorreu em 31 de julho de 2012.