DEMOCRACIA

A Democracia abrange as condições sociais, econômicas e culturais que permitem o exercício livre e igual da autodeterminação política.

O termo origina-se do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou "governo do povo"), que foi criado a partir de δῆμος (demos ou "povo") e κράτος (kratos ou "poder") no século V a.C. para denotar os sistemas políticos então existentes em cidades-Estados gregas, principalmente Atenas; o termo é um antônimo para ἀριστοκρατία (aristokratia ou "regime de uma aristocracia" como seu nome indica). Embora, teoricamente, estas definições sejam opostas, na prática, a distinção entre elas foi obscurecida historicamente. No sistema político da Atenas Clássica, por exemplo, a cidadania democrática abrangia apenas homens, filhos de pai e mãe atenienses, livres e maiores de 21 anos, enquanto estrangeiros, escravos e mulheres eram grupos excluídos da participação política. Em praticamente todos os governos democráticos em toda a história antiga e moderna, a cidadania democrática valia apenas para uma elite de pessoas, até que a emancipação completa foi conquistada para todos os cidadãos adultos na maioria das democracias modernas através de movimentos por sufrágio universal durante os séculos XIX e XX.

O sistema democrático contrasta com outras formas de governo em que o poder é detido por uma pessoa — como em uma monarquia absoluta — ou em que o poder é mantido por um pequeno número de indivíduos — como em uma oligarquia. No entanto, essas oposições, herdadas da filosofia grega, são agora ambíguas porque os governos contemporâneos têm misturado elementos democráticos, oligárquicos e monárquicos em seus sistemas políticos. Karl Popper definiu a democracia em contraste com ditadura ou tirania, privilegiando, assim, oportunidades para as pessoas de controlar seus líderes e de tirá-los do cargo sem a necessidade de uma revolução.

Diversas variantes de democracias existem no mundo, mas há duas formas básicas, sendo que ambas dizem respeito a como o corpo inteiro de todos os cidadãos elegíveis executam a sua vontade. Uma das formas de democracia é a democracia direta, em que todos os cidadãos elegíveis têm participação direta e ativa na tomada de decisões do governo. Na maioria das democracias modernas, todo o corpo de cidadãos elegíveis permanece com o poder soberano, mas o poder político é exercido indiretamente por meio de representantes eleitos, o que é chamado de Democracia Representativa. O conceito de democracia representativa surgiu em grande parte a partir de ideias e instituições que se desenvolveram durante períodos históricos como a Idade Média europeia, a Reforma Protestante, o Iluminismo e as revoluções Americana e Francesa.

O termo "democracia" apareceu pela primeira vez no antigo pensamento político e filosófico grego na cidade-Estado de Atenas durante a antiguidade clássica. Liderados por Clístenes, os atenienses estabeleceram o que é geralmente tido como a primeira experiência democrática em 508-507 a.C. Clístenes é referido como "o pai da democracia ateniense".

Na Grécia arcaica (século VIII a.C.), a pólis (cidade) surgiu resultante de vários avanços técnicos, como a navegação, e a partir do estabelecimento do poderio econômico e militar. Este foi o período vivido pelos pré-socráticos. Porém, somente na época clássica (século V a.C.), Atenas foi a cidade mais importante da Grécia, expandindo seu império marítimo, militar e comercial, e atingindo o apogeu da vida urbana, intelectual, artística e política. Época em que a democracia foi inventada e fortalecida, e na qual viviam  Sócrates e os sofistas. A filosofia, afastando-se da cosmologia  pré-socrática, mudou o foco de suas reflexões para assuntos da teoria do conhecimento, da ética e da política. O que está em pauta é a formação do sábio virtuoso e do cidadão, e por isso é também conhecido como o período antropológico (ánthropos: o humano oposto ao divino).

A democracia ateniense tomou a forma de uma democracia direta e tinha duas características distintivas: a seleção aleatória de cidadãos comuns para preencher os poucos cargos administrativos e judiciais existentes no governo e uma assembleia legislativa composta por todos os cidadãos atenienses. Todos os cidadãos elegíveis eram autorizados a falar e votar na assembleia, que estabelecia as leis da cidade-Estado. No entanto, a cidadania ateniense excluía mulheres, escravos, estrangeiros (μέτοικοι, metoikoi), os que não eram proprietários de terras e os homens com menos de 20 anos de idade. Dos cerca de 200 a 400 mil habitantes de Atenas na época, havia entre 30 mil e 60 mil cidadãos. A exclusão de grande parte da população a partir do que era considerada cidadania está intimamente relacionada com a antiga compreensão do termo. Durante a maior parte da antiguidade, o benefício da cidadania era associado à obrigação de lutar em guerras.

O sistema democrático ateniense não era apenas dirigido no sentido de que as decisões eram tomadas pelas pessoas reunidas na assembleia, mas também era mais direto no sentido de que as pessoas, através de assembleias e tribunais de justiça, controlavam todo o processo político e uma grande proporção dos cidadãos estavam envolvidos constantemente nos assuntos públicos. Mesmo com os direitos do indivíduo não sendo garantidos pela constituição ateniense no sentido moderno (os antigos gregos não tinham uma palavra para "direitos"), os atenienses gozavam de liberdades não por conta do governo, mas por viverem em uma cidade que não estava sujeita a outro poder e por não serem eles próprios sujeitos às regras de outra pessoa. 

Cícero denuncia Catilina, afrescoque representa o senado romanoreunido na Cúria Hostília. Palazzo Madama, Roma.

A votação por pontos apareceu em Esparta já em 700 a.C. A Apela era uma assembleia do povo, realizada uma vez por mês. Nessa assembleia, os líderes espartanos eram eleitos e davam seu voto gritando. Todos os cidadãos do sexo masculino com mais 30 anos de idade podiam participar. Aristóteles chamava esse sistema de "infantil", em oposição a algo mais sofisticado, como a utilização de registros de voto em pedra, como os usados pelos atenienses. No entanto, em termos, Esparta adotou esse sistema de votação por causa da sua simplicidade e para evitar qualquer tipo de viés de votação.

Mesmo que a República Romana tenha contribuído significativamente com muitos dos aspectos da democracia, apenas uma minoria dos romanos era considerada cidadãos aptos a votar nas eleições para os representantes. Os votos dos poderosos tinham mais peso através de um sistema de gerrymandering, enquanto políticos de alto gabarito, incluindo membros do senado, vinham de algumas famílias ricas e nobres. No entanto, muitas exceções notáveis ​​ocorreram. Além disso, a República Romana foi o primeiro governo no mundo ocidental a ter uma república como um Estado-nação, apesar de não ter muitas características de uma democracia. Os romanos inventaram o conceito de "clássicos" e muitas obras da Grécia antiga foram preservadas. Além disso, o modelo romano de governo inspirou muitos pensadores políticos ao longo dos séculos e democracias representativas modernas imitam mais o modelo romano do que os gregos porque era um Estado em que o poder supremo era realizado pelo povo e por seus representantes eleitos, e que tinha um líder eleito ou nomeado. A democracia representativa é uma forma de democracia em que as pessoas votam em representantes que, em seguida, votam em iniciativas políticas; enquanto uma democracia direta é uma forma de democracia em que as pessoas votam em iniciativas políticas diretamente.

A inteligência, várias vezes, comporta uma ordem especulativa e uma ordem prática. A primeira tem por fim o conhecimento das coisas, suas relações e seus princípios. A ordem prática tem por fim direto, não o conhecimento, mas a obra a realizar fora do sujeito cognoscente como tal. O conhecimento ainda intervém aqui, é certo, mas como meio, e não como fim.

O fazer e o agir. — A ordem prática é dupla. Ela compreende, com efeito, o domínio do fazer e o do agir. Ou bem se trata de fazer ou produzir uma obra sensível (domínio da arte), ou então, de agir ou conduzir-se conforme às exigências do bem (domínio da moral). Donde se conclui que a filosofia prática se compõe de duas partes distintas: filosofia da arte e filosofia moral.